Cumprimento de sentença 5004964-04.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 43.632,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

THEO LUCCA AQUINO VIEIRA

CPF

Autor

LILIANE AQUINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO

OAB/ES 024948·CPF·Representa: Autor

SAULO BRANDÃO DE AQUINO

OAB/ES 027988·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

25/07/2025, 02:05

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/07/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

24/07/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

24/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 20:16

Decisão interlocutória

23/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/07/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:27

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(181)

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

25/07/2025, 02:05

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/07/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:27

24/07/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

24/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 20:16

Decisão interlocutória

23/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/07/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:27

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/05/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

19/05/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/04/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/04/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 08:44

Determinada a intimação

07/04/2025, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:17

Determinada a intimação

19/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:16

Determinada a intimação

07/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

18/11/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/11/2024, 23:50

Juntada de Petição

08/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/11/2024, 14:46

Decisão interlocutória

06/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/10/2024, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/09/2024, 18:24

Decisão interlocutória

24/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/07/2024, 18:04

Decisão interlocutória

30/07/2024, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

29/07/2024, 19:18

Transitado em Julgado

29/07/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

29/07/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/07/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 11:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/07/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/06/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/06/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/06/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

24/06/2024, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THEO LUCCA AQUINO VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LILIANE AQUINO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004964-04.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 743) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 743

20/06/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

12/06/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

06/05/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/02/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

31/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:20

Despacho

11/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

16/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/10/2023, 19:05

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:30

Juntado(a)

25/09/2023, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

11/09/2023, 21:00

Expedição de ofício

28/08/2023, 19:00

Expedição de ofício - 1 carta

28/08/2023, 19:00

Decisão interlocutória

16/08/2023, 18:51

Juntado(a)

15/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 15:27

Juntado(a)

04/07/2023, 16:37

Juntado(a)

26/06/2023, 17:08

Juntado(a)

26/06/2023, 12:14

Juntado(a)

23/06/2023, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

13/06/2023, 21:00

Juntado(a)

13/06/2023, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

29/05/2023, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023, 21:01

Juntado(a)

25/05/2023, 18:03

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2023, 14:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2023, 15:54

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2023, 15:54

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2023, 15:54

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2023, 15:54

Despacho

24/04/2023, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:22

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/02/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/12/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:40

Determinada a intimação

10/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:21

SENTENÇA

•09/04/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:51

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:21

SENTENÇA

•09/04/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:40