Apelação Cível 0163914-53.2016.4.02.5154 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ADRIANA DE BRITO DE NAZARE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DOS SANTOS

OAB/RJ 131620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

30/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:56

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 18:12

Juntada de Petição

02/10/2025, 09:01

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

30/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:50

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:56

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 18:12

Juntada de Petição

02/10/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2025, 18:29

Juntada de Petição

29/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/09/2025, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2025, 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

28/08/2025, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

28/08/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

15/08/2025, 16:01

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

15/08/2025, 15:37

Recebidos os autos - RJVRE01 -> TRF2

15/08/2025, 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

21/02/2025, 09:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

27/08/2024, 02:01

Transitado em Julgado

27/08/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/07/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 16:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/07/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2024, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

24/06/2024, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8

24/06/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

10/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

10/04/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 13:52

RECURSO

•29/09/2025, 01:07

CONTRARRAZÕES

•29/09/2025, 01:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 01:07

OUTROS

•29/09/2025, 01:07

OUTROS

•29/09/2025, 00:09

OUTROS

•29/09/2025, 00:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/09/2025, 00:09

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 11:48

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 09:20

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 14:11

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 15:19