Cumprimento de sentença 0500212-46.2015.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 227.518,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

FUNELLI COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 062282·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 129785·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 10:49

Decisão interlocutória

04/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:25

Despacho

20/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 10:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:25

04/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:25

Despacho

20/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 16:34

Despacho

09/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2025, 16:06

Juntada de Petição

12/02/2025, 10:24

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/12/2024, 23:59

Despacho

27/11/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 13:35

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/11/2024, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002811-49.2014.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 103

04/11/2024, 11:01

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 11:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 05002124620154025108/TRF2

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNELLI COMERCIO DE PESCADOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ129785) ADVOGADO(A): PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ062282) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0500212-46.2015.4.02.5108/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNELLI COMERCIO DE PESCADOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ129785) ADVOGADO(A): PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ062282) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500212-46.2015.4.02.5108/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

02/03/2023, 18:03

Despacho

09/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - APELAÇÃO - 24/11/2021 18:23:36)

22/08/2022, 12:53

Expedição de ofício

18/04/2022, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 17:32

Juntada de Petição

24/11/2021, 18:28

Juntada de Petição

24/11/2021, 18:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/10/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 16:58

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/09/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/08/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2021, 16:53

Despacho

06/08/2021, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2021, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/07/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 15:21

Despacho

25/02/2021, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

20/02/2021, 05:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/02/2021, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/02/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2021, 21:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF07F para RJNIT05F)

29/01/2021, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 12:49

Despacho

29/01/2021, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 12:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2021, 12:48

Juntado(a)

28/01/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/06/2019, 18:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/06/2019, 15:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 14:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/05/2019, 01:20

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/05/2019, 13:35

Redistribuição por Dependência - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/05/2019, 13:04

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/04/2019, 17:19

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/04/2019, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/04/2019, 13:01

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

12/03/2019, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

27/02/2019, 18:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBZY-FABIO CORREIA PIMENTA)

14/02/2019, 16:31

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

31/01/2019, 17:10

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/12/2018, 12:45

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

30/10/2018, 17:04

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

13/11/2017, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

13/11/2017, 15:20

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

07/08/2017, 14:30

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

19/07/2017, 16:14

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/04/2017, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/04/2017, 14:07

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

24/11/2016, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/10/2016, 16:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/10/2016, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

04/10/2016, 16:12

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

19/04/2016, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

14/03/2016, 11:13

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

10/03/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

15/02/2016, 13:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

15/02/2016, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

08/01/2016, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

16/12/2015, 16:03

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

05/12/2015, 14:13

Conclusão para Despacho - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

23/11/2015, 14:45

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

20/10/2015, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

02/10/2015, 10:51

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

29/09/2015, 13:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

29/09/2015, 13:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

25/09/2015, 14:02

Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO)

24/08/2015, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

12/08/2015, 10:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

14/07/2015, 13:11

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

13/07/2015, 16:09

Conclusão para Despacho - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

09/07/2015, 14:43

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

09/07/2015, 13:33

Distribuição por Dependência - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

09/07/2015, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 22:42

SENTENÇA

•15/09/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 12:49

DESPACHO

•28/01/2021, 20:57

DECISÃO

•28/01/2021, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 16:26

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 22:42

SENTENÇA

•15/09/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 12:49

DESPACHO

•28/01/2021, 20:57

DECISÃO

•28/01/2021, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 16:26

SENTENÇA

•13/11/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2015, 14:43