Apelação Cível 0500212-46.2015.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 227.518,13

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

FUNELLI COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 062282·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 129785·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

17/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 12:39

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2024, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42

22/07/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/07/2024, 17:11

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

18/07/2024, 15:42

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

17/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

17/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 12:39

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:26

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 12:39

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2024, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42

22/07/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/07/2024, 17:11

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

18/07/2024, 15:42

Retirado de pauta

18/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

24/06/2024, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78

24/06/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

21/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

20/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

20/03/2023, 13:12

Alterado o assunto processual

20/03/2023, 12:50

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00105945120184020000

20/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

20/03/2023, 12:20

Despacho

17/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

17/03/2023, 16:46

Distribuído por prevenção - Número: 00105945120184020000/TRF2

02/03/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:46