Recurso Especial 5002443-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.104,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/RJ 111113·CPF·Representa: Réu

ALINE GUIZARDI PEREZ

OAB/SP 345685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 12:30

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/12/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 14:43

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2024, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 12:30

Acórdão

•04/12/2024, 13:31

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legal

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 13:31

Decisão

•04/12/2024, 13:31

Decisão

•04/12/2024, 13:31

Certidão

•04/12/2024, 13:31

Decisão

•04/12/2024, 13:31

Sentença

•04/12/2024, 13:31

Certidão

•04/12/2024, 13:31

Decisão

•04/12/2024, 13:31

Certidão

•04/12/2024, 13:31

Acórdão

•04/12/2024, 13:31