Apelação / Remessa Necessária 5001123-38.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Réu

MARIANA LONGO SOLON DE PONTES

OAB/RJ 157852·CPF·Representa: Réu

CECILIA DIAS CORTES

OAB/RJ 185963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Réu

MARIANA LONGO SOLON DE PONTES

OAB/RJ 157852·CPF·Representa: Réu

CECILIA DIAS CORTES

OAB/RJ 185963·CPF·Representa: Réu

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE

OAB/RJ 198492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 11:51

21/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 89, 81, 83, 80, 85, 86, 87, 88, 90 e 82

20/10/2023, 22:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 74

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:42

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

11/05/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 40, 37, 39, 41, 38, 45, 42, 43, 44 e 46

10/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

04/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

04/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 30

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/03/2023, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2023, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2023, 18:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:06

Juntada de Petição

14/12/2021, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

20/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 18:44

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11