Agravo em Recurso Especial 5112346-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

GLAUCO BASTOS NOBREGA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PERMISSIONARIOS DE USO DA VILA NAVAL DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR - CIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GASPERIN RODRIGUES DE ALENCAR E SILVA

OAB/RJ 241428·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA QUINTANEIRO

OAB/RJ 157581·CPF·Representa: Autor

BRUNA BASTOS CATAO

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836459/2025

08/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 836459/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:10

Conheço do agravo de GLAUCO BASTOS NOBREGA para não conhecer do Recurso Especial

03/09/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2025, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/07/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:00

Certidão

•09/07/2025, 15:10

Decisão

•09/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:10

Certidão

•09/07/2025, 15:10

Acórdão

•09/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 15:10

Decisão

•09/07/2025, 15:10

Decisão

•09/07/2025, 15:10

Sentença

•09/07/2025, 15:10