Cumprimento de sentença 0112865-98.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 67.073,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

SAMYR VICTOR DA SILVA PAULO

CPF

Autor

SANDRA PAULINO DA SILVA PAULO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BASTOS SOARES

OAB/RJ 143351·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:40

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249

30/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

29/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 250

22/04/2026, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

20/04/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

10/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

09/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

09/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(267)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:40

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249

30/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

29/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 250

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:32

22/04/2026, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

20/04/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

10/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

09/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

09/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

10/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

14/01/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

29/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

11/11/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

07/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

15/10/2025, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

14/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

14/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:32

Decisão interlocutória

13/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:08

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

03/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

12/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:29

Juntada de Petição

11/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/06/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/05/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:17

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

30/04/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

30/04/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204

30/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:43

Decisão interlocutória

28/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:38

Juntada de Petição

28/03/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:45

Decisão interlocutória

03/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:42

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de insumos - Para: Fornecimento de medicamentos

03/02/2025, 15:38

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Fornecimento de insumos

03/02/2025, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2025, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/01/2025, 13:58

Juntada de Petição

22/01/2025, 11:40

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

13/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

14/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/11/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/11/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/11/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/11/2024, 00:36

Decisão interlocutória

05/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 17:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01128659820174025101/TRF2

27/09/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: SAMYR VICTOR DA SILVA PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS SOARES (OAB RJ143351) APELADO: SANDRA PAULINO DA SILVA PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO BASTOS SOARES (OAB RJ143351) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0112865-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

26/06/2024, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Tratamento médico-hospitalar

02/08/2022, 15:38

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

03/09/2019, 18:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/08/2019, 02:28

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/08/2019, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/08/2019, 10:40

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/08/2019, 10:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/08/2019, 15:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

31/07/2019, 11:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

31/07/2019, 11:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/07/2019, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/07/2019, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

31/07/2019, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/07/2019, 10:34

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/07/2019, 10:33

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

15/07/2019, 14:35

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

04/07/2019, 17:58

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/06/2019, 16:59

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/06/2019, 16:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/06/2019, 16:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/06/2019, 16:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/05/2019, 11:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/05/2019, 13:15

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

13/05/2019, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

10/05/2019, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

10/05/2019, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

10/05/2019, 18:27

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/02/2019, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/02/2019, 16:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/02/2019, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/02/2019, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/02/2019, 16:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

04/12/2018, 17:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

04/12/2018, 17:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/12/2018, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/12/2018, 11:26

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/12/2018, 10:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/11/2018, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

23/11/2018, 18:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

23/11/2018, 18:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/11/2018, 16:18

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/11/2018, 16:03

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/11/2018, 15:45

Certidão - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

23/11/2018, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

23/11/2018, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

23/11/2018, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

23/11/2018, 12:23

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/10/2018, 13:30

Certidão - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/10/2018, 13:20

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

28/09/2018, 13:04

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

28/09/2018, 13:03

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

28/09/2018, 13:02

Certidão - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

28/09/2018, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

28/09/2018, 12:54

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/09/2018, 10:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

30/08/2018, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/08/2018, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/08/2018, 11:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/08/2018, 11:27

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

21/08/2018, 10:50

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

14/08/2018, 17:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/08/2018, 14:51

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

06/08/2018, 13:05

Certidão - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

30/07/2018, 12:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

30/07/2018, 12:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

20/07/2018, 16:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

11/07/2018, 16:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/07/2018, 16:17

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/07/2018, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/07/2018, 13:45

Juntada

09/07/2018, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/06/2018, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

21/06/2018, 18:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

21/06/2018, 17:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/06/2018, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/06/2018, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/06/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/06/2018, 16:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/05/2018, 14:37

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/05/2018, 14:20

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

16/04/2018, 13:31

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/04/2018, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/04/2018, 14:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/04/2018, 14:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/04/2018, 14:32

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/03/2018, 10:43

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/03/2018, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/03/2018, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/03/2018, 10:40

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

05/03/2018, 10:22

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/01/2018, 12:26

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

08/01/2018, 18:15

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/12/2017, 12:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/12/2017, 12:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/12/2017, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/12/2017, 12:55

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/12/2017, 12:52

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/12/2017, 13:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

05/12/2017, 16:37

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/11/2017, 18:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

27/11/2017, 11:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/11/2017, 17:39

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/11/2017, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/11/2017, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/11/2017, 17:32

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/11/2017, 16:21

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

24/11/2017, 12:28

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/11/2017, 13:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/11/2017, 13:55

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/10/2017, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/10/2017, 13:07

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/10/2017, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/10/2017, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

19/10/2017, 14:25

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/10/2017, 16:42

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/10/2017, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/10/2017, 10:17

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/10/2017, 10:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/10/2017, 15:16

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/10/2017, 15:33

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/10/2017, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/09/2017, 18:33

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

29/09/2017, 18:29

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/09/2017, 18:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/09/2017, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/09/2017, 11:37

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/09/2017, 10:03

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/09/2017, 18:55

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

13/09/2017, 12:10

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

12/09/2017, 11:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

29/08/2017, 11:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

29/08/2017, 09:44

Certidão - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

29/08/2017, 09:41

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

29/08/2017, 09:37

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

29/08/2017, 09:36

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

29/08/2017, 09:35

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

22/08/2017, 14:58

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

18/08/2017, 18:13

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

18/08/2017, 08:54

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

17/08/2017, 10:05

Certidão - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

17/08/2017, 09:57

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

17/08/2017, 09:53

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

16/08/2017, 18:59

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/07/2017, 15:58

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/07/2017, 15:57

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/07/2017, 16:28

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/07/2017, 17:53

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/07/2017, 17:52

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/07/2017, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/07/2017, 16:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/07/2017, 16:37

Juntada

03/07/2017, 13:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

28/06/2017, 18:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/06/2017, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/06/2017, 13:24

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

28/06/2017, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/06/2017, 19:38

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

26/06/2017, 17:52

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

23/06/2017, 16:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

23/06/2017, 16:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/06/2017, 13:22

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/06/2017, 12:26

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/06/2017, 12:25

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/06/2017, 12:19

Certidão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/06/2017, 12:18

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

26/05/2017, 18:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/05/2017, 18:41

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

03/05/2017, 16:17

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

03/05/2017, 16:12

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

03/05/2017, 12:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

03/05/2017, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:17

PETIÇÃO

•30/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:45

PETIÇÃO

•22/01/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 11:22

SENTENÇA

•13/05/2019, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 14:51

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:17

PETIÇÃO

•30/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:45

PETIÇÃO

•22/01/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 11:22

SENTENÇA

•13/05/2019, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2018, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 16:41

SENTENÇA

•05/03/2018, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 16:17