Apelação Cível 5019886-22.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.579,23

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

MILTON FEDERICO PAEZ MEDINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

26/09/2025, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

26/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2025, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 10:36

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

17/09/2025, 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

05/09/2025, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 29/08/2025 16:01:30)

02/09/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/09/2025 14:56:50)

02/09/2025, 16:30

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

26/09/2025, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

26/09/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 11:08

QUESTÃO DE ORDEM

•19/09/2025, 10:36

22/09/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2025, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 10:36

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

17/09/2025, 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

05/09/2025, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 29/08/2025 16:01:30)

02/09/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/09/2025 14:56:50)

02/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

01/09/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/08/2025, 14:17

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/08/2025, 17:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

30/07/2025, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16

29/07/2025, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 22:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/05/2025, 21:33

Retirado de pauta

21/05/2025, 13:55

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

05/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51

30/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

10/04/2025, 17:13

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

07/04/2025, 07:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/04/2025, 23:05

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 15:07

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:01

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 17:34