Apelação / Remessa Necessária 5090156-42.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

OAB/RJ 118500·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

OAB/RJ 118500·CPF·Representa: Réu

MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 082299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/08/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2023, 17:40

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 10:59

31/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/08/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2023, 13:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2023, 15:24

Lavrada Certidão

01/06/2023, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

22/05/2023, 11:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81

22/05/2023, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2023, 11:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

26/04/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25

25/04/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/04/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/03/2023, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2023, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

13/09/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2022, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

26/08/2022, 13:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:38