Cumprimento de sentença 0026441-96.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 310.131,98

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUES D AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS XAVIER ESTEVES

CPF·Representa: Réu

KLAUSS COUTINHO BARROS

OAB/ES 005204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

23/10/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

29/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 18:07

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/09/2025, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 15:46

Juntada de Petição

17/09/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2025, 18:13

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

23/10/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 19:56

03/10/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

29/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 18:07

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/09/2025, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 15:46

Juntada de Petição

17/09/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2025, 18:13

Despacho

15/05/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/12/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 19:46

Determinada a intimação

18/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/10/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/10/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:51

Despacho

24/09/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:18

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 00264419620164025001/TRF2

27/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES D AVILA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB ES005204) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0026441-96.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

28/06/2024, 00:00

Juntada de Petição

19/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

11/03/2024, 12:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'APELAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

07/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/03/2024, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 21:57

Despacho

06/12/2023, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/10/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2023, 12:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006339-53.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 98

28/09/2023, 09:27

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 18:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT03S para ESVITEF04F) - processo: 00063395320164025001

05/06/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/04/2023, 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência

25/04/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 22:51

Despacho

30/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/09/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/08/2022, 15:02

Determinada a intimação

24/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 15:01

Juntado(a)

20/09/2019, 17:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 21:29

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

02/04/2019, 14:53

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

02/04/2019, 14:52

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

02/04/2019, 14:51

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

02/04/2019, 14:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/03/2019, 18:53

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/03/2019, 18:50

Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

21/03/2019, 15:31

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/03/2019, 12:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/03/2019, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

18/03/2019, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/02/2019, 15:46

Reativação de Suspensão - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/02/2019, 15:45

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

14/02/2019, 17:28

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

30/10/2017, 17:37

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

30/10/2017, 17:36

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

30/10/2017, 17:32

Juntada

18/10/2017, 15:20

Juntada

18/10/2017, 15:04

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

20/09/2017, 14:47

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

20/09/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/09/2017, 12:55

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

19/09/2017, 12:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

30/08/2017, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

31/07/2017, 13:45

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

31/07/2017, 13:44

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

20/07/2017, 18:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/07/2017, 15:40

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/07/2017, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

20/07/2017, 15:37

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/07/2017, 14:13

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/07/2017, 14:11

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/07/2017, 13:49

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

14/07/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

14/07/2017, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

14/07/2017, 13:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/07/2017, 16:06

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/07/2017, 16:05

Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

11/07/2017, 16:04

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

11/07/2017, 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/07/2017, 13:45

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

10/07/2017, 13:41

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

29/06/2017, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

28/06/2017, 15:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

28/06/2017, 15:24

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

13/02/2017, 17:22

CERTIDAO - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

13/02/2017, 17:16

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

23/01/2017, 18:33

Devolução de Remessa - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

23/01/2017, 18:32

CERTIDAO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

23/01/2017, 18:31

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

23/01/2017, 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

13/01/2017, 18:58

CERTIDAO - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

28/11/2016, 17:20

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

23/11/2016, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

23/11/2016, 18:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

23/11/2016, 17:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

21/11/2016, 18:54

Devolução de Remessa - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

21/11/2016, 18:53

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/11/2016, 17:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

07/11/2016, 12:51

CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

07/11/2016, 12:50

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/10/2016, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/10/2016, 15:46

Devolução de Remessa - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/10/2016, 15:45

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

25/10/2016, 15:44

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJUSN-JULIANA SILVA NODARI)

28/09/2016, 17:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/09/2016, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

27/09/2016, 18:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

12/09/2016, 14:41

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

12/09/2016, 14:40

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

06/09/2016, 18:09

Redistribuição por Dependência - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

06/09/2016, 18:08

Remessa Interna - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

06/09/2016, 14:42

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

06/09/2016, 14:34

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXLAT-LAIS COSTA COELHO)

06/09/2016, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 21:57

SENTENÇA

•28/09/2023, 09:00

SENTENÇA

•25/04/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 16:06

SENTENÇA

•13/02/2017, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2016, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 14:41