Apelação Cível 0026441-96.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 310.131,98

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

MARIA DA PENHA RODRIGUES D AVILA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLAUSS COUTINHO BARROS

OAB/ES 005204·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PRETTI DALLA BERNARDINA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/08/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

27/08/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/07/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/07/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

25/07/2024, 14:48

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:27

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

27/08/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

27/08/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 17:02

26/07/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/07/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

25/07/2024, 14:48

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 76

27/06/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

18/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

18/06/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2024, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

10/06/2024, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

08/05/2024, 17:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/04/2024, 13:32

Decisão interlocutória

29/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

29/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/04/2024, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 17:36

Decisão interlocutória

08/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

08/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

01/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/04/2024, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/03/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2024, 13:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

11/03/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:05