Apelação Cível 0130696-96.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MURILO FRAY VILLAR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN HUMBERTO JORGE

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

23/01/2025, 10:13

Transitado em Julgado

23/01/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/11/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/11/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2024, 18:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

23/01/2025, 10:13

Transitado em Julgado

23/01/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 18:29

25/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/11/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/11/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2024, 18:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

18/10/2024, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/10/2024, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 174

17/10/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

16/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

09/10/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 18:58

Indeferido o pedido

30/09/2024, 18:55

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

30/09/2024, 18:55

Juntada de Petição

11/09/2024, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

15/08/2024, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

15/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 08:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 08:53

Juntada de Petição

08/08/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

21/07/2024, 18:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:51

Juntada de Petição

03/07/2024, 19:52

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155

27/06/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

25/06/2024, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 13:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:40

Juntada de Petição

05/11/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/06/2021, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 12:55

Determinada a intimação

07/06/2021, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

07/06/2021, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/06/2021, 21:08

Juntada de certidão

04/06/2021, 21:07

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

04/06/2021, 18:27

Decisão interlocutória

04/06/2021, 18:27

Juntada de Petição - MURILO FRAY VILLAR (SP329181 - ALAN HUMBERTO JORGE)

22/04/2021, 19:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

09/12/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/12/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/12/2020, 10:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

07/12/2020, 10:06

Recebimento Diligência Cumprida

05/12/2020, 23:30

Remessa Externa Remessa em Diligência

17/09/2020, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/09/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/08/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/08/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2020, 11:56

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

28/08/2020, 11:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2020, 11:47

Juntada de Petição

26/08/2020, 21:17

Distribuído por sorteio

16/08/2020, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:55

ACÓRDÃO

•21/07/2024, 18:19

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 11:47