Recurso Especial 5026812-92.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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OAB/DF 004935·CPF·Representa: Autor

FABIANO BARBOSA RIBEIRO

OAB/RJ 094929·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 032023·CPF·Representa: Autor

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

CPF·Representa: Autor

ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

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EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

OAB/DF 004935·CPF·Representa: Autor

FABIANO BARBOSA RIBEIRO

OAB/RJ 094929·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 032023·CPF·Representa: Autor

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

CPF·Representa: Autor

ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI

OAB/PR 037423·CPF·Representa: Réu

JAVERT RIBEIRO DA FONSECA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

15/09/2025, 11:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3018540)

19/08/2025, 13:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025, 13:57

Documentos

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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