Procedimento Comum Cível 5037932-64.2020.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5037932-64.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FROES DE MENDONCA (OAB RJ083363) ADVOGADO(A): VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (OAB RJ045535) APELADO: ODAIR SALVELINO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB SP449871) APELADO: MARIO NERENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5037932-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ODAIR SALVELINO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB SP449871) APELADO: MARIO NERENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de MARÇO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 29 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Cível Nº 5037932-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) APELADO: ODAIR SALVELINO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB SP449871) APELADO: MARIO NERENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01m do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5037932-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

31/08/2022, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

31/08/2022, 11:44

Juntada de Petição

31/08/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

12/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

24/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2022, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2022, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2022, 11:29

Determinada a intimação

14/07/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/07/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 129

23/06/2022, 01:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 11:29

SENTENÇA

•19/05/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ODAIR SALVELINO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB SP449871) APELADO: MARIO NERENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de MARÇO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 29 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Cível Nº 5037932-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) APELADO: ODAIR SALVELINO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) ADVOGADO(A): FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB SP449871) APELADO: MARIO NERENBERG (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01m do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5037932-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

24/02/2023, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 129

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