Cumprimento de sentença 0106288-45.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 5.586,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ANGELA MARIA DA SILVA BARRETO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JORGE SOARES

OAB/RJ 094168·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/04/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:22

Determinada a intimação

08/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição

19/02/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 11:29

Determinada a intimação

17/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/04/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:22

Determinada a intimação

08/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 11:29

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição

19/02/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 11:29

Determinada a intimação

17/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 10:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDILSON DE JESUS BARRETO - EXCLUÍDA

02/09/2025, 10:35

Despacho

01/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 09:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 01062884520154025111/TRF2

01/07/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANGELA MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO(A): JOSE JORGE SOARES (OAB RJ094168) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0106288-45.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: EDILSON DE JESUS BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE JORGE SOARES (OAB RJ094168) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0106288-45.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

30/07/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/07/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

21/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 17:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 23:18

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/11/2018, 09:27

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/11/2018, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/11/2018, 11:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

22/11/2018, 17:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

22/11/2018, 12:59

Juntada - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

15/06/2018, 16:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

13/09/2017, 13:15

Certidão - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

08/09/2017, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

25/08/2017, 13:24

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/08/2017, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir solicitação de Honorários - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/07/2017, 13:45

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/07/2017, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

30/06/2017, 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

30/06/2017, 11:43

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/06/2017, 14:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/06/2017, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/06/2017, 14:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/06/2017, 16:47

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

01/06/2017, 01:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/05/2017, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/05/2017, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/05/2017, 13:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/05/2017, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/05/2017, 14:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/04/2017, 15:21

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

24/04/2017, 21:50

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/04/2017, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/04/2017, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/04/2017, 15:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

28/03/2017, 15:57

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

28/03/2017, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/03/2017, 14:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/03/2017, 17:48

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/02/2017, 10:46

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

28/11/2016, 00:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/11/2016, 11:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/11/2016, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/11/2016, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir solicitação de Honorários - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/11/2016, 14:11

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/11/2016, 12:53

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/11/2016, 11:34

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/11/2016, 11:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/11/2016, 11:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/10/2016, 18:07

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/10/2016, 18:04

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

28/10/2016, 01:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/09/2016, 18:12

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/09/2016, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/09/2016, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

08/09/2016, 18:05

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

08/09/2016, 18:03

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

25/07/2016, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

25/07/2016, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

25/07/2016, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

25/07/2016, 14:42

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/07/2016, 14:58

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/07/2016, 14:54

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/07/2016, 13:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

08/07/2016, 16:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/05/2016, 15:23

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

04/05/2016, 17:29

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

27/04/2016, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/04/2016, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/04/2016, 13:37

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/04/2016, 13:58

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/04/2016, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

08/04/2016, 15:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

29/03/2016, 15:50

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

24/03/2016, 02:45

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/02/2016, 13:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/02/2016, 12:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

26/01/2016, 15:49

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

26/01/2016, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

08/01/2016, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

08/01/2016, 11:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/12/2015, 16:07

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/12/2015, 13:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/12/2015, 14:53

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/09/2015, 14:44

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/09/2015, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/09/2015, 13:54

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/09/2015, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/09/2015, 17:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/09/2015, 13:38

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

28/08/2015, 16:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

28/08/2015, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 19:22

SENTENÇA

•13/09/2017, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2015, 13:38