Apelação Cível 0106288-45.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.586,61

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

EDILSON DE JESUS BARRETO

CPF

Reu

ANGELA MARIA DA SILVA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE SOARES

OAB/RJ 094168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

01/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

01/07/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/04/2025, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 13:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/04/2025, 22:41

Pedido não conhecido - por unanimidade

09/04/2025, 18:40

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

01/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

01/07/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 17:27

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 18:40

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/04/2025, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 13:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/04/2025, 22:41

Pedido não conhecido - por unanimidade

09/04/2025, 18:40

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

10/03/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 144

10/03/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

21/02/2025, 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDILSON DE JESUS BARRETO - EXCLUÍDA

21/02/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/01/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/12/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

17/11/2024, 22:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 22:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

01/08/2024, 18:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

04/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5

03/07/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

15/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:07

Determinada a intimação

26/03/2024, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

26/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

07/08/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/07/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:07

Determinada a intimação

14/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

14/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

06/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

05/05/2022, 13:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/04/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

07/04/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:42

Despacho

05/04/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

05/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:28

Despacho

15/03/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

09/03/2022, 15:21

Juntada de Petição

09/03/2022, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 16:03

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

03/03/2022, 14:07

Despacho

25/02/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

25/02/2022, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:11

Despacho

28/10/2021, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

28/10/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

20/10/2021, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/09/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Inspecionado

21/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 11:15

Despacho

13/09/2021, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

13/09/2021, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

09/09/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/09/2019, 17:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 12:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/08/2019, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

14/08/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 22:53

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 15:39