Execução da Pena 5002522-58.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução da Pena · TRF2 - SJRJ - Vara de Execução em Meio Aberto - 2ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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ROSILENE PEREZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BOTELHO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LEANDRO BOTELHO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 19:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSILENE PEREZ DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/09/2025, 19:24

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Remessa para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU - 11/09/2024 11:42:42)

25/09/2025, 13:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

04/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 07:34

Expedição de Edital - intimação

02/07/2024, 22:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Remessa para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU - 19/12/2022 19:20:13)

01/07/2024, 19:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT02S para RJNIT02F)

19/12/2022, 19:19

Redistribuído por sorteio - (RJITB01S para RJNIT02S)

15/12/2022, 13:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/11/2019, 03:00

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:16

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 19:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSILENE PEREZ DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/09/2025, 19:24

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Remessa para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU - 11/09/2024 11:42:42)

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 15:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2025, 13:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

04/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 07:34

Expedição de Edital - intimação

02/07/2024, 22:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Remessa para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU - 19/12/2022 19:20:13)

01/07/2024, 19:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT02S para RJNIT02F)

19/12/2022, 19:19

Redistribuído por sorteio - (RJITB01S para RJNIT02S)

15/12/2022, 13:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/11/2019, 03:00

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:16

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/09/2019, 12:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2019, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/08/2019, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/07/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/07/2019, 15:46

Juntado(a)

26/07/2019, 15:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/07/2019, 19:29

Juntado(a)

24/07/2019, 17:28

Juntada de certidão

24/07/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/07/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 17:15

Remessa Externa - RJITB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

16/07/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 18:15

DECISÃO

•11/07/2019, 18:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/07/2019, 18:15

SENTENÇA

•11/07/2019, 18:15

ACÓRDÃO

•11/07/2019, 18:15

DECISÃO

•11/07/2019, 18:15