Execução Fiscal 0101017-90.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 4.784,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 02:46

Decisão interlocutória

14/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/01/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:14

Decisão interlocutória

10/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:12

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 02:46

Decisão interlocutória

14/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/01/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:14

Decisão interlocutória

10/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 01010179020124025101/TRF2

29/10/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: VERGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VERGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA (OAB RJ172067) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 0101017-90.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: VERGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VERGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA (OAB RJ172067) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 0101017-90.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: VERGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VERGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA (OAB RJ172067) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0101017-90.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

19/04/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 13:49

Despacho

03/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/03/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/02/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:57

Indeferida a petição inicial

09/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 17:13

Determinada a citação

04/12/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/11/2020, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 20:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/10/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/10/2020, 10:25

Determinada a citação

08/10/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 18:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/10/2020, 18:57

Juntada - Peças Digitalizadas

08/10/2020, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

25/09/2020, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

01/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2020, 22:22

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/08/2020, 22:21

Juntada - Peças Digitalizadas

22/08/2020, 22:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/07/2020, 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/07/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 19:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2020, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 19:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/06/2020, 19:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

05/07/2016, 09:54

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

05/07/2016, 09:53

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

13/06/2016, 11:56

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

13/06/2016, 11:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

13/06/2016, 11:52

Conclusão para Decisão - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

06/06/2016, 16:38

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

06/06/2016, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Pagamento de Alvará - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

06/06/2016, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

12/05/2016, 07:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

12/05/2016, 07:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

24/02/2016, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

23/02/2016, 09:04

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

11/02/2016, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

11/02/2016, 14:13

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

03/02/2016, 16:51

Juntada - (JRJPBY-PRISCILLA BARBEDO BRUM)

09/09/2015, 13:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

30/07/2015, 12:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

28/07/2015, 13:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

28/07/2015, 13:20

Juntada - (JRJPBY-PRISCILLA BARBEDO BRUM)

13/05/2015, 11:22

Juntada - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

15/01/2015, 12:09

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/01/2015, 14:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/01/2015, 14:23

Certidão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/01/2015, 14:18

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

25/11/2014, 15:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

25/11/2014, 15:23

Certidão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

25/11/2014, 15:21

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

19/08/2014, 17:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

23/07/2014, 14:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

18/07/2014, 14:11

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/05/2014, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

07/05/2014, 18:26

Conclusão para Despacho - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

27/03/2014, 18:03

Juntada

27/03/2014, 16:39

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

03/12/2013, 12:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

05/11/2013, 17:30

Conclusão para Decisão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

16/10/2013, 12:33

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

25/06/2013, 16:52

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

24/06/2013, 13:32

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/04/2013, 17:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/04/2013, 16:54

Certidão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/04/2013, 16:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/04/2013, 16:21

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

05/04/2013, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/03/2013, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

15/10/2012, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

15/10/2012, 15:32

Certidão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

05/10/2012, 12:05

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

03/10/2012, 16:05

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

03/10/2012, 13:34

Certidão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/09/2012, 19:22

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

19/09/2012, 18:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

19/09/2012, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:49

SENTENÇA

•09/12/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2016, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2015, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2014, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2014, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2014, 18:03

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:49

SENTENÇA

•09/12/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2016, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2015, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2014, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2014, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2014, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2013, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2013, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2013, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2013, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2012, 16:05