Apelação Cível 5038104-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

TELMO ABRANTES

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Autor

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Reu

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CARLOS ROBERTO COSTA

OAB/RJ 092480·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

17/09/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

17/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038104352022402510120250117171640

17/01/2025, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/01/2025, 16:12

Despacho

17/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/01/2025, 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

17/01/2025, 14:19

Juntada de Petição

17/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2024, 12:37

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

17/09/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

17/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038104352022402510120250117171640

17/01/2025, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/01/2025, 16:12

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:52

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/01/2025, 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

17/01/2025, 14:19

Juntada de Petição

17/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/11/2024, 00:10

Recurso Especial não admitido

11/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/11/2024, 17:16

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/11/2024, 10:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

05/11/2024, 10:41

Juntada de Petição

05/11/2024, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2024, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

09/09/2024, 13:46

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 06/09/2024 13:23:23)

09/09/2024, 13:32

Juntada de Petição

08/09/2024, 11:10

Juntada de Petição

08/09/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/09/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/08/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/08/2024, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

04/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 125

03/07/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

04/08/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/08/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/01/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 19:31