Recurso Especial 5000928-98.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

JOSUE CARDOSO JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA CARRICO MIZRAHI

OAB/RJ 081815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 00:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOSUE CARDOSO JUNIOR e não-provido ou denegada

22/08/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 13:24

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/08/2025, 18:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 00:20

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Acórdão

•04/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:25

Acórdão

•04/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Sentença

•04/08/2025, 18:25