Recurso Especial 0104985-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRILL CLUB RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS

OAB/RJ 052195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 19:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

27/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/03/2025, 08:34

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2025, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:52

Acórdão

•25/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:52

Agravo

•25/03/2025, 15:52

Agravo

•25/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Certidão

•25/03/2025, 15:52

Acórdão

•25/03/2025, 15:52

Sentença

•25/03/2025, 15:52

Certidão

•25/03/2025, 15:52

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:52

Acórdão

•25/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:52

Agravo

•25/03/2025, 15:52

Agravo

•25/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Certidão

•25/03/2025, 15:52

Acórdão

•25/03/2025, 15:52

Sentença

•25/03/2025, 15:52

Certidão

•25/03/2025, 15:52

Sentença

•25/03/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Decisão

•25/03/2025, 15:52