Apelação / Remessa Necessária 0104985-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GRILL CLUB RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS

OAB/RJ 052195·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA

OAB/RJ 178860·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

04/06/2025, 12:46

Recebidos os autos do STJ

04/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0104985552017402510120250325154948

25/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 18:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2025, 18:14

Recurso Especial Admitido

30/01/2025, 18:14

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

04/06/2025, 12:46

Recebidos os autos do STJ

04/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0104985552017402510120250325154948

25/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:14

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 18:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2025, 18:14

Recurso Especial Admitido

30/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 00:13

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/01/2025, 17:31

Juntada de Petição

28/01/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/12/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

08/10/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/10/2024, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 104

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/09/2024, 19:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/08/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/07/2024, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 13:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/07/2024, 15:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2024, 14:26

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

28/06/2024, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 182

28/06/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

01/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

21/06/2023, 12:27

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

27/07/2020, 14:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

27/07/2020, 13:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

27/07/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/07/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2020, 16:50

Distribuído por prevenção - Número: 00071054020174020000

09/03/2020, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 09:33

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 13:13