Recurso Especial 5035835-66.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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—

Taxa de Fiscalização de Vigilância SanitáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 109.370,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A

CNPJ

Reu

GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MATTAR VILELA

OAB/ES 012951·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL JACOB DE ALMEIDA

OAB/ES 022125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

16/08/2025, 08:30

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

16/08/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 08:50

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/01/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 15:29

Certidão

•16/01/2025, 15:29

Acórdão

•16/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Acórdão

•16/01/2025, 15:29

Decisão

•16/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Sentença

•16/01/2025, 15:29

Decisão

•16/01/2025, 15:29

Decisão

•16/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Despacho

•16/01/2025, 15:28

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 15:29

Certidão

•16/01/2025, 15:29

Acórdão

•16/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Acórdão

•16/01/2025, 15:29

Decisão

•16/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Sentença

•16/01/2025, 15:29

Decisão

•16/01/2025, 15:29

Decisão

•16/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:29

Despacho

•16/01/2025, 15:28

Decisão

•16/01/2025, 15:28

Decisão

•16/01/2025, 15:28

Despacho

•16/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:28

Decisão

•16/01/2025, 15:28

Decisão

•16/01/2025, 15:28

Decisão

•16/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:28