Recurso Especial 5119754-41.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RAIZEN S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

24/03/2026, 19:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

12/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 16:53

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2023, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2023, 10:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2023, 10:25

-

•28/11/2023, 10:25

-

•28/11/2023, 10:24

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•28/11/2023, 10:24

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•28/11/2023, 10:24

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•28/11/2023, 10:24

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•28/11/2023, 10:24

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•28/11/2023, 10:24

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