Apelação / Remessa Necessária 5119754-41.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.092.536,47

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RAIZEN S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

25/03/2026, 12:47

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 11:57

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977•Representa: PASSIVO

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO

OAB/RJ 163879•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 10:18

Recurso Especial Admitido

23/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/05/2023, 12:51

Juntado(a)

15/05/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 11:19

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/11/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:49

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 19:45

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