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0000746-68.2011.4.02.5114

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 71.943,42
Orgao julgador
GABINETE 27
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-60
Reu
WALDIR DAMACENO VIANA
CPF 149.***.***-01
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

18/12/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

18/12/2024, 16:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

18/12/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2024, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/11/2024, 11:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

08/11/2024, 23:49

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 211

10/10/2024, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

20/09/2024, 15:34
Documentos
ACÓRDÃO
•09/11/2024, 11:48
EXTRATO DE ATA
•08/11/2024, 23:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2024, 23:24
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2024, 16:37
ACÓRDÃO
•07/06/2024, 18:16
EXTRATO DE ATA
•15/05/2024, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2024, 15:53
ACÓRDÃO
•18/04/2023, 12:03
EXTRATO DE ATA
•15/04/2023, 01:46
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 13:22
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14