Apelação / Remessa Necessária 5021975-32.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 157.671,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VILA REAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI

OAB/ES 012669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

24/04/2025, 13:01

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021975322020402500120241210173843

10/12/2024, 17:38

Recurso Especial Admitido

10/12/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/12/2024, 09:06

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

05/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/12/2024, 16:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

24/04/2025, 13:01

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021975322020402500120241210173843

10/12/2024, 17:38

Recurso Especial Admitido

10/12/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/12/2024, 15:19

10/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/12/2024, 09:06

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

05/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/12/2024, 16:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 09:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

13/09/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2024, 16:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 127

19/08/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

16/08/2024, 17:12

Juntada de Petição

16/08/2024, 09:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

14/08/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/08/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/08/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/08/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/08/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/08/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 190

08/07/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

26/06/2024, 17:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

15/10/2021, 13:36

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

15/10/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 19:08

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 16:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/08/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:16

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:12