Recurso Especial 5001824-44.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

J B L GASTRONOMIA BAR LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/12/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 16:14

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041177/2023

18/10/2023, 16:56

Protocolizada Petição 1041177/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

17/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023, 19:01

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

12/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023, 19:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

29/09/2023, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 985257/2023

29/09/2023, 15:06

Protocolizada Petição 985257/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 14:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/09/2023, 10:29

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2023, 10:00

Documentos

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•27/09/2023, 16:40

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•27/09/2023, 16:40

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•27/09/2023, 16:40

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•27/09/2023, 16:39

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•27/09/2023, 16:39

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•27/09/2023, 16:38

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•27/09/2023, 16:38

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•27/09/2023, 16:38

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