Cumprimento de sentença 5007246-27.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

RAFAELA DO REGO ROMANELLI DE ASSIS

CPF

Autor

DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

DIRETOR - MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

RAYNNER HENRIQUE DE AGUIAR CASTELLARI

OAB/ES 033509·CPF·Representa: Autor

GIOVANI LOPES RODRIGUES

OAB/ES 015869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

08/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

25/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 15:57

Juntado(a)

20/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

08/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

25/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 15:57

Juntado(a)

20/10/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/08/2025, 01:04

Juntado(a)

01/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/07/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

29/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 23:29

Despacho

27/07/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:56

Juntada de Petição

09/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024

11/09/2024, 16:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50072462720224025002/TRF2

07/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RAFAELA DO REGO ROMANELLI DE ASSIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAYNNER HENRIQUE DE AGUIAR CASTELLARI (OAB ES033509) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5007246-27.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PARTE

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

12/12/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/12/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2023, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

17/11/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 13:38

Juntada de Petição

28/06/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 32

22/06/2023, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

20/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

07/06/2023, 17:58

Expedição de mandado - ESCACSECMA

07/06/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA

06/06/2023, 15:37

Concedida a Segurança

06/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/12/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/12/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/12/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:50

Juntada de Petição

28/11/2022, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

21/11/2022, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2022, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 08:04

Não Concedida a tutela provisória

17/10/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 14:16

OUTROS

•21/11/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 18:16

SENTENÇA

•07/11/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:38

SENTENÇA

•06/06/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2022, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 19:53