Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0212792-37.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.033,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

WAGNER RIBEIRO DE SA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO

OAB/RJ 091043·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 08:41

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/11/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/10/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/10/2024, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/10/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 08:41

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/11/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:53

28/10/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/10/2024, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/10/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/10/2024, 13:47

Expedição de ofício

18/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 10:53

Despacho

30/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 22:20

Despacho

26/09/2024, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 17:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 02127923720174025101/TRF2

26/09/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: WAGNER RIBEIRO DE SA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB RJ091043) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0212792-37.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

12/07/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO02F)

11/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

24/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/02/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/01/2023, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

27/11/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/10/2022, 23:59

Despacho

20/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5165586-29.2022.4.02.9445/TRF (LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO)

01/09/2022, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5165585-44.2022.4.02.9445/TRF (WAGNER RIBEIRO DE SA)

01/09/2022, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5165587-14.2022.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

01/09/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510029010 processada no TRF2 com o no. 51655854420224029445/TRF (WAGNER RIBEIRO DE SA)

27/07/2022, 04:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510029010 processada no TRF2 com o no. 51655862920224029445/TRF (LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO)

27/07/2022, 04:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510029010 processada no TRF2 com o no. 51655871420224029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

27/07/2022, 04:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510029010 processada no TRF2 com o no. 51655871420224029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

27/07/2022, 00:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510029010 processada no TRF2 com o no. 51655862920224029445/TRF (LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO)

27/07/2022, 00:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510029010 processada no TRF2 com o no. 51655871420224029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

27/07/2022, 00:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510029010 processada no TRF2 com o no. 51655854420224029445/TRF (WAGNER RIBEIRO DE SA)

27/07/2022, 00:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510029010 processada no TRF2 com o no. 51655854420224029445/TRF (WAGNER RIBEIRO DE SA)

27/07/2022, 00:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510029010 processada no TRF2 com o no. 51655862920224029445/TRF (LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO)

27/07/2022, 00:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510029010

25/07/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/07/2022, 10:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510029010

05/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 13:46

Despacho

04/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:47

Determinada a intimação

03/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 17:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 02127923720174025101

03/05/2022, 17:20

Juntada de Petição

19/04/2021, 11:45

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

26/03/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2020, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

16/12/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086915620194020000/TRF2

16/12/2019, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 10:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086915620194020000/TRF2

11/11/2019, 18:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086915620194020000/TRF2

11/10/2019, 14:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50086915620194020000/TRF2

25/09/2019, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

11/09/2019, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:14

Juntada de Petição

04/09/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

08/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

07/06/2019, 01:02

Juntada de Petição

04/06/2019, 15:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/05/2019 até 29/05/2019

25/05/2019, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 29/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00349( mudança da Vara para o 5° andar)

25/05/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2019, 10:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/05/2019, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 08:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

19/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 13:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 11:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/12/2018, 19:58

Autos com Juiz para Decisão - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

24/10/2018, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

24/10/2018, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

24/10/2018, 13:35

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

16/10/2018, 19:04

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

16/10/2018, 12:34

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/10/2018, 12:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

11/10/2018, 16:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

03/10/2018, 17:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

03/10/2018, 17:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

03/10/2018, 17:32

Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

03/10/2018, 15:59

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

27/09/2018, 13:48

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

27/09/2018, 13:47

Localização Interna - (JRJWUO-RENATA ARAUJO GOMES)

18/09/2018, 17:00

Remessa Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/09/2018, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/09/2018, 16:35

Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

17/09/2018, 14:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

11/09/2018, 16:16

Autos com Juiz para Decisão - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

01/08/2018, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

01/08/2018, 16:29

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

30/07/2018, 17:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

23/07/2018, 19:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/07/2018, 17:25

Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

12/07/2018, 11:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

15/01/2018, 16:40

Certidão - Prazo - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

15/01/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

15/01/2018, 16:38

Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

11/01/2018, 16:08

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

15/12/2017, 16:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/12/2017, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/12/2017, 16:29

Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

05/12/2017, 17:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

05/12/2017, 11:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

24/11/2017, 15:18

Certidão - Anotação - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

24/11/2017, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

24/11/2017, 15:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

23/11/2017, 17:24

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

23/11/2017, 17:22

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

23/11/2017, 11:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

23/11/2017, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 22:20

SENTENÇA

•17/11/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/05/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2019, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 16:40

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 22:20

SENTENÇA

•17/11/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/05/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2019, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 17:24