Apelação Criminal 0500018-31.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

CLAUDIO SOUZA SARAIVA

CPF

Autor

TANIA MARISA MORAIS DE FARIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05

03/10/2025, 12:34

Recebidos os autos do STJ

03/10/2025, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2024, 16:21

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

06/03/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:06

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05

03/10/2025, 12:34

Recebidos os autos do STJ

03/10/2025, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2024, 16:21

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 09:00

07/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

06/03/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

08/02/2024, 16:13

Pedido não conhecido - por unanimidade

06/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

23/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

22/01/2024, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70

22/01/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

22/01/2024, 14:42

Juntado(a)

15/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

09/01/2024, 14:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

09/01/2024, 12:38

Despacho

08/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

14/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

13/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

09/08/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/08/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/08/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 09:23

Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB26

12/07/2023, 18:57

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB26 -> GAB06

12/07/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

12/07/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 18:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/07/2023, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

15/06/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:59

Juntada de Petição

23/03/2023, 17:23

Juntado(a)

15/03/2023, 13:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB26 -> GAB06

15/03/2023, 13:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB26

14/03/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/03/2023, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

23/02/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP

02/02/2023, 12:26

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06

01/02/2023, 13:37

Juntado(a)

01/02/2023, 13:36

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:10

Despacho

16/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

16/02/2022, 11:49

Juntado(a)

16/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2021, 14:44

Expedição de ofício

30/11/2021, 14:43

Despacho

30/11/2021, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

30/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

24/11/2021, 13:12

Juntado(a)

24/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2021, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

18/11/2021, 19:51

Decisão interlocutória

18/11/2021, 19:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

07/12/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/12/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/12/2020, 18:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

02/12/2020, 17:10

Vista ao MP

02/12/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 14:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/10/2025, 09:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2023, 10:53

PARECER

•14/07/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 09:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/10/2025, 09:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2023, 10:53

PARECER

•14/07/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 17:10