Recurso Especial 5006984-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 142.479,36

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIGUEL DRUDE

OAB/RJ 150998·CPF·Representa: Réu

ANNA LETHICIA DA CONCEIÇÃO LOPES

OAB/RJ 241038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e não-provido ou denegada

27/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/03/2025, 14:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 19:10

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Certidão

•25/02/2025, 12:32

Acórdão

•25/02/2025, 12:32

Acórdão

•25/02/2025, 12:32

Certidão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 19:10

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Certidão

•25/02/2025, 12:32

Acórdão

•25/02/2025, 12:32

Acórdão

•25/02/2025, 12:32

Certidão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Certidão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Certidão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Sentença

•25/02/2025, 12:32

Acórdão

•25/02/2025, 12:32

Sentença

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:32

Decisão

•25/02/2025, 12:31