Cumprimento de sentença 0031595-72.2012.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.199,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

EDUARDO FRANCISCO PRACA FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS

OAB/RJ 101297·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS

OAB/RJ 101297·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

16/05/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 10:19

Determinada a intimação

28/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

27/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

26/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

10/02/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

06/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

05/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:51

Determinada a intimação

04/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(275)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

16/05/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 270

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 10:19

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:51

28/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

27/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

26/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

10/02/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

06/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

05/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:51

Determinada a intimação

04/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

11/11/2025, 03:09

Juntada de Petição

10/11/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

10/11/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

24/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

23/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:05

Determinada a intimação

22/10/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:56

Juntada de Petição

16/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/09/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

02/09/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

26/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

24/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

20/08/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

18/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

15/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

15/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

15/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

14/08/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:23

Determinada a intimação

14/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/02/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2025, 18:19

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

21/10/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Juntada de Petição

10/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

12/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

12/09/2024, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 16:20

Determinada a intimação

11/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/09/2024, 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO05

02/09/2024, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

02/09/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 208

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

22/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

31/07/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 16:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 192

30/07/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

26/07/2024, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

23/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RECORRIDO: EDUARDO FRANCISCO PRACA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (OAB RJ101297) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0031595-72.2012.4.02.5151/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO

23/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 192

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/07/2024, 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

18/07/2024, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA RECORRIDO: EDUARDO FRANCISCO PRACA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (OAB RJ101297) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0031595-72.2012.4.02.5151/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

15/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

12/07/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/07/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

10/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos - RJRIOSEMCI -> RJRIOJE02

06/06/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/06/2024, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/05/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 11:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p017106 - MARCIO DIOGENES MELO)

27/04/2024, 12:10

Juntada de Petição

24/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

23/04/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

12/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/04/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

03/04/2024, 01:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 659,09 em 27/03/2024 Número de referência: 1162851

27/03/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 21:08

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 11:57

Juntada de Petição

07/11/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/11/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:41

Despacho

17/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/09/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/09/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

03/05/2023, 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

24/04/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

11/04/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

11/04/2023, 12:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/03/2023, 17:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/03/2023, 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 22:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

25/10/2022, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

18/10/2022, 15:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 136

18/10/2022, 15:15

Despacho

15/09/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

23/08/2022, 09:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSEMCI

02/07/2022, 19:04

Expedição de ofício

02/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:26

Juntado(a)

11/03/2022, 12:52

Despacho

13/01/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2021, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2021, 17:01

Expedição de ofício

13/07/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

06/07/2021, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

02/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/06/2021, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/06/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 20:34

Determinada a intimação

22/06/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/06/2021, 02:47

Juntada de Petição

31/05/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2021, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

02/02/2021, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

02/02/2021, 06:11

Juntada de Petição

26/01/2021, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 13:48

Determinada a intimação

26/11/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

25/11/2020, 03:30

Juntada de Petição

24/11/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 11:08

Determinada a intimação

27/10/2020, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 10:52

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE02

16/10/2020, 17:43

Trânsito em Julgado - Data: 16/10/2020

16/10/2020, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

16/10/2020, 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

07/10/2020, 04:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 90

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

14/09/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/09/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/09/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/09/2020, 12:47

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/09/2020, 19:22

Julgamento Anulado - por unanimidade

11/09/2020, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

10/09/2020, 05:13

Juntada de Petição

03/09/2020, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

01/09/2020, 04:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 78

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2020, 17:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 3

21/08/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

21/08/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 16:10

Juntado(a)

20/08/2020, 16:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

05/06/2020, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

03/06/2020, 05:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/05/2020, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

17/03/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2020, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/09/2019, 01:23

Devolução de Remessa - (JRJARF-ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS)

17/09/2019, 16:52

Juntada - (JRJARF-ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS)

11/06/2019, 16:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJPKL-PAULA DE FREITAS LARA)

28/05/2019, 14:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

20/05/2019, 15:48

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJZJT-DEORNE MONTEIRO DOS SANTOS)

28/11/2018, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJZJT-DEORNE MONTEIRO DOS SANTOS)

28/11/2018, 14:28

Juntada - (JRJARF-ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS)

13/11/2018, 11:01

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJWUM-ANA CLÃ�UDIA LIBERATO XIMENES MUNIZ)

08/11/2018, 14:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

14/06/2018, 17:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJRIE-REJANE RIBEIRO TERRA)

30/05/2018, 12:58

Juntada - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

17/04/2018, 14:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHYO-THAÃ�S GONÇALVES OLIVEIRA)

27/03/2018, 16:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZJF-JAQUELINE PEIXOTO FERREIRA)

01/02/2018, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJZJF-JAQUELINE PEIXOTO FERREIRA)

01/02/2018, 14:16

Juntada - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

30/01/2018, 16:23

Juntada - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

30/01/2018, 16:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJZJF-JAQUELINE PEIXOTO FERREIRA)

18/12/2017, 12:20

Juntada - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

30/11/2017, 19:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFWZ-FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL)

18/11/2017, 06:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

09/10/2017, 16:43

Certidão - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

09/10/2017, 16:38

Juntada - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

02/10/2017, 19:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPFZ-PATRICIA FERNANDES LOPES)

27/09/2017, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJPFZ-PATRICIA FERNANDES LOPES)

27/09/2017, 18:10

Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

11/09/2017, 15:07

Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

20/07/2017, 12:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

19/07/2017, 11:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

18/07/2017, 14:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZVA-AMANDA VIRCILLO FREDERICO ALVES)

23/06/2017, 15:21

Juntada - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

12/06/2017, 14:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

22/05/2017, 13:18

Juntada - (JRJFWZ-FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL)

19/05/2017, 05:02

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFWZ-FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL)

08/04/2016, 15:50

Juntada - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

22/03/2016, 11:44

Juntada - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

05/01/2016, 19:33

Juntada - (JRJARF-ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS)

06/11/2015, 16:43

Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

25/09/2015, 12:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

29/05/2015, 16:22

Conclusão para Decisão - (JRJRIE-REJANE RIBEIRO TERRA)

25/05/2015, 15:58

Juntada - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

27/06/2014, 14:22

Juntada - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

27/06/2014, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

12/06/2014, 11:07

Juntada - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

10/06/2014, 13:15

Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

04/06/2014, 16:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

03/06/2014, 10:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

23/05/2014, 12:52

Localização Interna - (JRJDLG-DÉBORA MALIKI MENAGED)

20/05/2014, 15:07

Certidão - (JRJUCY-LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI)

23/05/2013, 17:29

Conclusão para Sentença - (JRJIWG-MARIANA DOS SANTOS BARROS DUARTE GONÇALVES)

15/05/2013, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJIWG-MARIANA DOS SANTOS BARROS DUARTE GONÇALVES)

15/05/2013, 16:25

Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

08/03/2013, 13:21

Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

18/02/2013, 11:51

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

18/01/2013, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

18/01/2013, 13:32

Juntada - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

18/01/2013, 12:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

09/01/2013, 11:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

19/12/2012, 15:20

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

14/12/2012, 16:48

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

29/11/2012, 18:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTCV-MARTA CRISTINA DE JESUS SILVA)

29/11/2012, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 20:00

ALVARÁ

•14/08/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 18:25

SENTENÇA

•13/03/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:13

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 20:00

ALVARÁ

•14/08/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 18:25

SENTENÇA

•13/03/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 11:08

ACÓRDÃO

•11/09/2020, 19:22

EXTRATO DE ATA

•11/09/2020, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 14:54

SENTENÇA

•28/11/2018, 14:29

SENTENÇA

•30/05/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 14:17

SENTENÇA

•09/10/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 15:21

SENTENÇA

•08/04/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 15:58

SENTENÇA

•15/05/2013, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2012, 16:48