Cumprimento de sentença 5031789-59.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.396,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO NEVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

QUESIA MARIA MENDES NEIVA

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA LABARBA MACIEL

OAB/RJ 097374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:45

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:55

Juntada de Petição

13/02/2026, 13:37

Juntada de Petição

08/01/2026, 10:02

Juntada de Petição

12/12/2025, 15:19

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:14

Juntada de Petição

10/10/2025, 13:15

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:21

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/06/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/05/2025, 02:47

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:45

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:55

Juntada de Petição

13/02/2026, 13:37

Juntada de Petição

08/01/2026, 10:02

Juntada de Petição

12/12/2025, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:42

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:14

Juntada de Petição

10/10/2025, 13:15

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:21

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/06/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/06/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031789-59.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO NEVES FERREIRA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (OAB RJ097374) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para manifestação às condições de parcelamento ofertadas pela exequente no evento 142.1. Prazo: 15 (quinze) dias. Concordando a parte executada, suspenda-se o processo por 20(vinte) meses, ou até que venha notícia do final da conclusão do parcelamento avençado entre as partes, nos termos do art. 922, do CPC. Ressalta-se que os pagamentos mensais deverão ser comprovados nos autos, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, sem que haja manifestação da Exequente, intime-se-a para manifestar o prosseguimento pretendido à execução e informar o estágio atual da dívida executada, ciente de que seu silêncio será havido como integralizado o pagamento da dívida a ensejar a extinção da presente execução.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/05/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 21:13

Despacho

22/05/2025, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/05/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/05/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:42

Despacho

12/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/04/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/04/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/04/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/04/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/04/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:22

Decisão interlocutória

03/04/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/01/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2025, 04:16

Decisão interlocutória

09/01/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50317895920204025101/TRF2

22/10/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO NEVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (OAB RJ097374) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5031789-59.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

17/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

01/07/2023, 07:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

01/07/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/05/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2023, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2023, 08:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 835,36 em 26/04/2023 Número de referência: 1040950

27/04/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/04/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/04/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/04/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/03/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/03/2023, 19:47

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 10:23

Decisão interlocutória

14/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 57

27/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 51, 56 e 63

21/07/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/07/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 58 e 65

05/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO14S)

04/07/2022, 20:31

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/08/2022 13:15. Refer. Evento 50

04/07/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:07

Despacho

04/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/07/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 19:34

Despacho

30/06/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2022, 19:59

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/08/2022 13:15

29/06/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:34

Despacho

28/06/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CESOLRIOA)

27/06/2022, 12:17

Despacho

27/06/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/04/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:03

Decisão interlocutória

25/04/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/02/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2021, 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2021, 23:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 10:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2020, 10:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/10/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/10/2020, 03:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2020, 12:17

Juntada de Petição

25/08/2020, 23:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 14:11

Determinada a citação

17/08/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 20:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

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Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 08:42

SENTENÇA

•28/03/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2021, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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•12/05/2025, 16:42

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•03/04/2025, 19:22

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•09/01/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 08:42

SENTENÇA

•28/03/2023, 16:31

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•14/10/2022, 10:23

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•20/02/2021, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 18:31

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