Agravo em Recurso Especial 5038393-70.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.005.026,90
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA
CPF
817.***.***-00
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO KLOH MULLER NEVES
OAB/RJ 104856
·
CPF
076.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES
OAB/RJ 159943
·
CPF
107.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/RJ 223544
·
CPF
161.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO
OAB/RJ 233953
·
CPF
126.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
RAQUEL BARBOSA DOS SANTOS
OAB/RJ 237549
·
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
07/05/2026, 13:02
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
07/05/2026, 11:31
CPF
143.***.***-12
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·
Representa: Autor
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/05/2026, 10:38
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/05/2026, 10:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026
07/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
04/05/2026, 20:10
Determinada a distribuição do feito
04/05/2026, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/03/2026, 12:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/03/2026, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/02/2026, 12:26
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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04/05/2026, 20:10
Decisão
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27/02/2026, 12:24
Sentença
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Decisão
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Sentença
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Decisão
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Sentença
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Decisão
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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27/02/2026, 12:24
Ato Ordinatório
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27/02/2026, 12:24
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Todos os documentos
(19)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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04/05/2026, 20:10
Decisão
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Sentença
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Decisão
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Sentença
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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