Apelação Cível 0226187-72.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 634.500,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

NILTON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GUERRA ALVES

OAB/RJ 153419·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0226187722017402510920250317140207

17/03/2025, 14:02

Despacho

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/02/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/02/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:02

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0226187722017402510920250317140207

17/03/2025, 14:02

Despacho

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 17:47

26/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/02/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/02/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:02

Recurso Especial não admitido

05/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2025, 08:31

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/02/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/01/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/01/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/12/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/12/2024, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 16:56

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

12/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

11/11/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

30/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

30/09/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/09/2024, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/08/2024, 16:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164

16/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

20/05/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

20/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/05/2024, 13:37

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2024, 13:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/05/2024, 12:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 17:37

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 20:28

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:16