Apelação Cível 0066835-83.2016.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA LUCIA VAREJAO ARRUDA

CPF

Autor

BRUNO FAVARES MATOS

CPF

Autor

ELISETE DE ARAUJO CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RIULEN LIRIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS

OAB/RJ 112725·CPF·Representa: Autor

JOAO APRIGIO MENEZES

OAB/ES 001599·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA LUCIA VAREJAO ARRUDA

CPF

Autor

BRUNO FAVARES MATOS

CPF

Autor

ELISETE DE ARAUJO CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RIULEN LIRIO MARTINS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(11)

MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS

OAB/RJ 112725·CPF·Representa: Autor

JOAO APRIGIO MENEZES

OAB/ES 001599·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

21/08/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

24/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:03

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2025, 00:37

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

21/08/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

24/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 14:24

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:03

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2025, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2025, 00:37

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

31/03/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

21/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/01/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 14:24

Juntada de Petição

29/01/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50 e 51

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/11/2024, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2024, 11:58

Lavrada Certidão

03/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 123

15/10/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/10/2024, 19:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

01/10/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 22:37

Intimado em Secretaria

24/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:21

Intimado em Secretaria

24/09/2024, 12:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/09/2024, 12:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

24/09/2024, 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

24/09/2024, 12:16

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 24

22/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/09/2024, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

10/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

23/08/2024, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00</b>

23/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

22/08/2024, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

22/08/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

30/07/2024, 13:14

Retirado de pauta

30/07/2024, 13:14

Juntada de Petição

29/07/2024, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>

17/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 159

16/07/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/07/2024, 15:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/06/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 14:23