Procedimento Comum Cível 5080135-75.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 402.860,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

PETROGAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/04/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2026, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:18

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2026, 15:09

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/04/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2026, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 15:09

26/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

16/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:18

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2026, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2026, 15:09

Determinada a intimação

01/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50801357520194025101/TRF2

25/02/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PETROGAL BRASIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (OAB RJ140909) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5080135-75.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

10/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 11:46

Determinada a intimação

27/06/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/06/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/05/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 12:19

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/06/2021, 06:29

Juntada de Petição

01/06/2021, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 17:39

Determinada a intimação

12/05/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2021, 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2021, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2020, 11:48

Juntada de Petição

14/04/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 45

14/04/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:31

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2020, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2020, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 08:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2020, 08:56

Juntada de Petição

27/02/2020, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 14:13

Juntada de Petição

19/02/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

19/02/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/02/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

12/02/2020, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

12/02/2020, 13:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 16:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2020, 22:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:09

Juntada de Petição

30/01/2020, 14:51

Juntada de Petição

23/01/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/01/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/01/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/01/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

09/01/2020, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

09/01/2020, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2020, 15:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/01/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 17:58

Juntada de Petição

27/12/2019, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/12/2019, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/11/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:46

SENTENÇA

•28/03/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 12:57