Apelação Cível 5080135-75.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 402.860,14

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

OAB/RJ 140909·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

OAB/RJ 140909·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

25/02/2026, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

25/02/2026, 16:47

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2025, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

25/02/2026, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

25/02/2026, 16:47

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 13:17

EXTRATO DE ATA

•17/11/2025, 19:53

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2025, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/11/2025, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/11/2025, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

18/11/2025, 14:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

18/11/2025, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/11/2025, 19:53

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2025, 18:06

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

29/10/2025, 14:03

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

29/10/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b>

29/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 78

28/10/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/10/2025, 16:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

03/10/2025, 10:03

Juntado(a)

03/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

03/10/2025, 09:46

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

02/10/2025, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 18:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

02/10/2025, 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

30/09/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/09/2025, 20:01

Lavrada Certidão

10/09/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>

10/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025

09/09/2025, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 4

09/09/2025, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

03/09/2024, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

03/09/2024, 11:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

27/08/2024, 13:45

Juntada de Petição

27/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2024, 19:18

Juntada de Petição

08/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 10:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/08/2024, 10:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/08/2024, 17:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>

18/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024

12/07/2024, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

12/07/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

17/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/08/2022, 16:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

10/08/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:00

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 16:44