Apelação Cível 5002322-28.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Autor

MANUELY KASALI PEREIRA

OAB/RJ 197168·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

04/09/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

04/09/2025, 16:06

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/08/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/08/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

08/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

04/09/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

04/09/2025, 16:06

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 11:44

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 16:48

18/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/08/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/08/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

08/08/2025, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/08/2025, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/08/2025, 16:48

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>

17/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025

16/07/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2025, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2

16/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

05/05/2025, 13:05

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:05

Retirado de pauta

05/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2025, 10:30

Despacho

02/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

30/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:51

Juntada de Petição

29/04/2025, 18:08

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:45)

29/04/2025, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

04/10/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/08/2024, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/08/2024, 17:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2024, 17:22

Juntada de Petição

21/08/2024, 12:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>

08/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

30/07/2024, 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

30/07/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/07/2024, 13:25

Lavrada Certidão

16/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

16/07/2024, 16:38

Retirado de pauta

16/07/2024, 16:37

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024

12/07/2024, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

12/07/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/07/2024, 12:55

Juntada de Petição

07/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

28/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

25/08/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 13:58

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 16:28