Mandado de Segurança Cível 5073165-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 660.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MINERACAO TABOCA S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5073165-20.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 60

23/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

23/02/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/12/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:33

Decisão interlocutória

15/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50731652020234025101/TRF2

15/12/2025, 13:45

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5073165-20.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 60

23/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

23/02/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:33

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•18/03/2024, 18:51

17/12/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/12/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:33

Decisão interlocutória

15/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50731652020234025101/TRF2

15/12/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO TABOCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5073165-20.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO TABOCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5073165-20.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO TABOCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5073165-20.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

05/05/2024, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

05/05/2024, 13:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/01/2024 Número de referência: 1141783

25/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:41

Determinada a intimação

08/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/02/2024, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/01/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/01/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/01/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/01/2024, 18:13

Denegada a Segurança

09/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/12/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

25/09/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/09/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/08/2023, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/07/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

18/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 17:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/07/2023 Número de referência: 1066347

13/07/2023, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 13:01

Determinada a intimação

03/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:41

SENTENÇA

•09/01/2024, 17:12

Anexo

•06/12/2023, 18:45

Anexo

•06/12/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:53

Anexo

•22/07/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:05