Agravo em Recurso Especial 5086997-62.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 172.616,88

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE THOME

OAB/SP 223575·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 18:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

11/12/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/09/2025, 13:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 13:34

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Sentença

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Acórdão

•22/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:34

Acórdão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 13:34

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Sentença

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Acórdão

•22/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:34

Acórdão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

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•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•22/09/2025, 13:34