Apelação / Remessa Necessária 5087468-10.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RACHID DE SOUZA

CPF

Reu

BRENO CAIAFA

CPF

Reu

RICARDO KRAPP TAVARES

CPF

Reu

FERNANDO CESAR DAVID SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN

OAB/RJ 147491·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

OAB/RJ 085888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RACHID DE SOUZA

CPF

Reu

BRENO CAIAFA

CPF

Reu

RICARDO KRAPP TAVARES

CPF

Reu

FERNANDO CESAR DAVID SILVA

CPF

Reu

JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER

CPF

Reu

JOAQUIM ALTAMIR OQUENDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN

OAB/RJ 147491·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

OAB/RJ 085888·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GOUVEA VIEIRA

OAB/RJ 135220·CPF·Representa: Réu

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN

OAB/RJ 171469·CPF·Representa: Réu

PATRICIA KLIEN VEGA

OAB/RJ 208207·CPF·Representa: Réu

JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA

OAB/RJ 200664·CPF·Representa: Réu

MARCELO MATTOS FERNANDES

OAB/RJ 217408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5087468102021402510120250213142207

13/02/2025, 14:22

Recurso Especial Admitido

13/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

11/02/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 75 e 74

11/02/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/01/2025, 09:40

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5087468102021402510120250213142207

13/02/2025, 14:22

Recurso Especial Admitido

13/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/02/2025, 14:03

ANEXO

•11/02/2025, 18:00

12/02/2025, 11:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

11/02/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 75 e 74

11/02/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/01/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

25/10/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136

26/09/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

25/09/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

24/09/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 38, 36 e 37

23/09/2024, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26

10/09/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

09/08/2024, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

08/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:10

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:54

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

19/07/2024, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136

18/07/2024, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 15:43

Juntada de Petição

25/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

07/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2022, 14:44

Despacho

28/09/2022, 14:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

28/09/2022, 14:37

Distribuído por prevenção - Número: 50009488720224020000/TRF2

27/09/2022, 16:54

ANEXO

•11/02/2025, 18:00

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 12:27

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•08/08/2024, 17:44

OUTROS

•25/10/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:37