Apelação Cível 5009339-48.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 245.188,77

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ELISIO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ 189978·CPF·Representa: Autor

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ 228664·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009339482022402510320251014103849

14/10/2025, 10:38

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 14:00

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009339482022402510320251014103849

14/10/2025, 10:38

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 14:00

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:38

Recurso Especial não admitido

17/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/04/2025, 19:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

15/04/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/02/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

16/12/2024, 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/12/2024, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/12/2024, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

14/11/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 385

14/11/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/11/2024, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

07/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB34JFC

27/09/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/09/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP

02/08/2024, 13:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/08/2024, 12:36

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP

19/07/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 13:00</b>

19/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37

18/07/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/06/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/06/2024, 21:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/06/2024, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/07/2025, 13:15

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 19:33

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 07:41

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:56

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 12:36