Apelação Cível 0506664-59.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORLANDO ROSSIN FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

MAURO CALVO CAINZOS ROSSIN

OAB/SP 166588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/05/2026, 12:24

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/03/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 174

12/03/2026, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/02/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição

03/05/2026, 12:24

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/05/2026, 12:24

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•29/04/2026, 15:06

13/03/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 174

12/03/2026, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/02/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2026, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2026, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/01/2026, 16:22

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 79

28/11/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2025, 20:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

25/11/2025, 10:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

25/11/2025, 10:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 11:51

Juntada de Petição

09/11/2025, 11:12

Juntada de Petição

07/11/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2025, 17:10

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/11/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 13:25

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/10/2025, 03:30

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 156

26/09/2025, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2025, 16:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

18/09/2025, 18:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

18/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP

18/09/2025, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/09/2025, 23:18

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>

25/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

22/08/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 64

22/08/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/08/2025, 16:10

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

29/07/2025, 02:00

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07

28/07/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/07/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/07/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/06/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

02/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

28/05/2025, 11:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 11:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 11:38

Juntada de Petição

28/05/2025, 06:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/05/2025, 15:18

Juntado(a)

27/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

27/05/2025, 11:25

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

26/05/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2025, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

10/04/2025, 17:24

Juntada de Petição

10/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntado(a)

18/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 156

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2025, 16:34

Juntada de Petição

13/01/2025, 15:27

Juntada de Petição

08/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

08/01/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

18/12/2024, 05:54

Juntada de Petição

17/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

16/12/2024, 11:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

16/12/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

26/11/2024, 10:35

Juntada de Petição

26/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2024, 15:10

Juntado(a)

25/11/2024, 15:08

Juntada de Petição

25/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/11/2024, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2024, 23:35

Juntado(a)

29/10/2024, 12:49

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115

10/10/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

01/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

04/09/2024, 17:06

Juntada de Petição

04/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/09/2024, 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

22/08/2024, 17:47

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/08/2024, 20:21

Juntada de certidão

21/08/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/08/2024, 16:09

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 17:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2024, 03:06

Juntado(a)

06/08/2024, 12:52

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 217

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

16/07/2024, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/05/2024, 19:05

Juntada de certidão

16/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

16/05/2024, 06:05

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/05/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 10:59

ACÓRDÃO

•27/01/2026, 13:46

EXTRATO DE ATA

•24/01/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 13:26

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 03:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:33

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

Todos os documentos(24)

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/05/2026, 12:24

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•29/04/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 10:59

ACÓRDÃO

•27/01/2026, 13:46

EXTRATO DE ATA

•24/01/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 13:26

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 03:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:33

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 05:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 12:43

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 20:21

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 06:05