Cumprimento de sentença 0046702-22.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR S

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA MARQUES

CPF·Representa: Réu

IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES

OAB/RJ 127933·CPF·Representa: Réu

JORGE LEANDRO GARCIA

OAB/RJ 140541·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA MARQUES

CPF·Representa: Réu

IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES

OAB/RJ 127933·CPF·Representa: Réu

JORGE LEANDRO GARCIA

OAB/RJ 140541·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS AMOEDO AFONSO

OAB/RJ 104866·CPF·Representa: Réu

VIVIAN TAVARES ROSSI

OAB/RJ 097873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2026

27/04/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

24/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

12/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/02/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2026

27/04/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

24/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:39

12/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

12/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/02/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:39

Determinada a intimação

29/01/2026, 13:39

Classe Processual alterada - DE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/01/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/01/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/01/2026, 11:26

Determinada a intimação

07/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 00467022220164025118/TRF2

22/12/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR S (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES (OAB RJ127933) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541) ADVOGADO(A): FABIO LUIS AMOEDO AFONSO (OAB RJ104866) ADVOGADO(A): VIVIAN TAVARES ROSSI (OAB RJ097873) ADVOGADO(A): LUCAS LIMA VIEIRA (OAB RJ233534) ADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (REQUERENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0046702-22.2016.4.02.5118/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

22/06/2020, 16:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

22/06/2020, 11:26

Juntada de Petição

16/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

05/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 5,80 em 28/05/2020 Número de referência: 682914

29/05/2020, 02:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 12:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

26/05/2020, 11:39

Juntada de Petição

25/05/2020, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 144

17/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 14:05

Sentença sem Resolução de Mérito

07/04/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 14:05

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 11:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/11/2019, 02:50

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/10/2019, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/10/2019, 17:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

30/09/2019, 15:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

23/09/2019, 14:47

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

23/09/2019, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/09/2019, 17:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/09/2019, 12:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/09/2019, 15:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/09/2019, 15:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

06/09/2019, 11:32

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/09/2019, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

28/08/2019, 11:51

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

27/08/2019, 19:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

16/08/2019, 15:02

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

13/08/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

13/08/2019, 12:38

Juntada - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

13/08/2019, 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

02/08/2019, 11:25

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

30/07/2019, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

30/07/2019, 16:39

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

17/06/2019, 15:11

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

27/05/2019, 14:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

24/05/2019, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

24/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

23/05/2019, 17:13

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

23/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

23/05/2019, 16:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

10/05/2019, 17:05

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

09/05/2019, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

09/05/2019, 12:09

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

09/05/2019, 11:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

16/04/2019, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

16/04/2019, 16:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

16/04/2019, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

12/02/2019, 18:01

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

12/02/2019, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

08/02/2019, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

08/02/2019, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

08/02/2019, 13:33

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

08/02/2019, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

14/01/2019, 14:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

10/01/2019, 15:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/01/2019, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/12/2018, 11:21

Certidão - Anotação - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

16/12/2018, 00:09

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

22/10/2018, 18:30

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

10/10/2018, 10:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

02/08/2018, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

02/08/2018, 14:47

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

02/08/2018, 11:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

31/07/2018, 13:48

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/07/2018, 13:11

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/07/2018, 13:02

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/07/2018, 13:01

Juntada - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

05/04/2018, 15:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/03/2018, 11:58

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

20/02/2018, 13:28

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

20/02/2018, 12:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/02/2018, 17:00

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/02/2018, 10:03

Certidão - Anotação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

30/01/2018, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/01/2018, 12:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/12/2017, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/12/2017, 10:52

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/12/2017, 10:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

15/12/2017, 14:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/11/2017, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/11/2017, 13:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

08/11/2017, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

30/10/2017, 14:30

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/10/2017, 10:29

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/10/2017, 11:00

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/10/2017, 12:50

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

14/09/2017, 12:43

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

12/09/2017, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

04/09/2017, 16:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/08/2017, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/08/2017, 16:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/08/2017, 16:46

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/08/2017, 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

08/08/2017, 12:40

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/07/2017, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/07/2017, 11:30

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/07/2017, 09:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

07/07/2017, 13:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

27/06/2017, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/06/2017, 11:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

30/05/2017, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/04/2017, 07:41

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/04/2017, 15:28

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/04/2017, 11:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/04/2017, 11:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

29/03/2017, 15:54

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/03/2017, 11:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

31/01/2017, 12:49

Edital Livre - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

25/01/2017, 15:15

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

25/01/2017, 15:14

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

25/01/2017, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/12/2016, 16:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/12/2016, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

01/12/2016, 16:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

29/11/2016, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

29/11/2016, 12:19

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2016, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

17/11/2016, 11:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/11/2016, 16:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/11/2016, 16:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/11/2016, 16:55

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/11/2016, 12:26

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

14/10/2016, 14:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

04/10/2016, 16:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

20/09/2016, 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/09/2016, 15:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/09/2016, 15:58

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/09/2016, 10:09

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/09/2016, 10:03

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

19/08/2016, 14:27

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

19/08/2016, 10:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

08/08/2016, 18:54

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

08/08/2016, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/07/2016, 13:51

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

20/07/2016, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

15/07/2016, 13:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/07/2016, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/07/2016, 16:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

05/07/2016, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/06/2016, 15:45

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/06/2016, 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

07/06/2016, 14:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/05/2016, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/05/2016, 14:16

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/05/2016, 11:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

23/05/2016, 16:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2016, 21:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2016, 21:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

17/05/2016, 17:17

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

17/05/2016, 17:13

Remessa Interna - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

08/04/2016, 18:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

08/04/2016, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 12:30

Anexo

•25/05/2020, 16:10

PETIÇÃO

•09/04/2020, 16:08

SENTENÇA

•07/04/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 16:46

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•11/02/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 12:30

Anexo

•25/05/2020, 16:10

PETIÇÃO

•09/04/2020, 16:08

SENTENÇA

•07/04/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 17:17