Recurso Especial 0046702-22.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelOcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR S

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL- AREA TRIANGULAR LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR S

20/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

20/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/10/2023, 08:47

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2023, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2023, 11:43

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•17/10/2023, 11:43

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•17/10/2023, 11:43

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•17/10/2023, 11:42

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•17/10/2023, 11:42

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•17/10/2023, 11:42

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•17/10/2023, 11:42

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•17/10/2023, 11:41

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•17/10/2023, 11:41

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•17/10/2023, 11:41

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•17/10/2023, 11:41

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•17/10/2023, 11:41

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•17/10/2023, 11:40

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2023, 11:43

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•17/10/2023, 11:40

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•17/10/2023, 11:40

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•17/10/2023, 11:39

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•17/10/2023, 11:39

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•17/10/2023, 11:39

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•17/10/2023, 11:39

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•17/10/2023, 11:38