Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006949-21.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

JOSUE DE SOUZA FARIAS

CPF

Autor

MARLI DELGADO CAMBEIRO FERREIRA POSE

CPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

GILSEMAR SOUSA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN CHAGAS DE SOUZA

OAB/RJ 214436·CPF·Representa: Autor

MOIZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 002407·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 216141·CPF·Representa: Autor

LUCAS CLEMENTINO DA SILVA

OAB/GO 043251·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERNANDES DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSUE DE SOUZA FARIAS

CPF

Autor

MARLI DELGADO CAMBEIRO FERREIRA POSE

CPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

GILSEMAR SOUSA BRANDAO

CPF

Reu

JOSE IBRAHIM SOARES

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS

CNPJ

Reu

VIRTUS FACULDADES LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EVELYN CHAGAS DE SOUZA

OAB/RJ 214436·CPF·Representa: Autor

MOIZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 002407·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 216141·CPF·Representa: Autor

LUCAS CLEMENTINO DA SILVA

OAB/GO 043251·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERNANDES DE FARIA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MONTEIRO SOARES

OAB/RJ 239646·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/04/2026, 05:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

26/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:11

Decisão interlocutória

25/03/2026, 15:11

Juntada de Petição

22/01/2026, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:44

Juntada de Petição

18/11/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

07/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

02/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/04/2026, 05:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 14:36

27/03/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

26/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:11

Decisão interlocutória

25/03/2026, 15:11

Juntada de Petição

22/01/2026, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:44

Juntada de Petição

18/11/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

07/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

11/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

01/09/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2025, 14:36

Determinada a intimação

10/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/07/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

09/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

08/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124147-49.2025.4.02.9666/TRF (MOIZES DE OLIVEIRA)

28/06/2025, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124146-64.2025.4.02.9666/TRF (JOSUE DE SOUZA FARIAS)

28/06/2025, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022847 processada no TRF2 com o no. 51241466420254029666/TRF (JOSUE DE SOUZA FARIAS)

08/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022847 processada no TRF2 com o no. 51241474920254029666/TRF (MOIZES DE OLIVEIRA)

08/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510022847

06/05/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/04/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/04/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510022847

07/04/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/01/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

29/01/2025, 18:19

Decisão interlocutória

22/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/11/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/09/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/09/2024, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:26

Determinada a intimação

10/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA02

10/09/2024, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

10/09/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

10/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 13:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/08/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

06/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSUE DE SOUZA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436) ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407) ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: VIRTUS FACULDADES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006949-21.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

22/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

19/07/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

12/07/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

12/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

13/06/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/04/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/04/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS - EXCLUÍDA

26/01/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

26/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/12/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/12/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:12

Decisão interlocutória

06/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:05

Juntada de Petição

13/09/2023, 19:01

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

10/08/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/07/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

25/07/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

18/07/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/07/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/07/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/07/2023, 12:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/03/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/03/2023, 12:22

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

22/11/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/09/2022, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

16/08/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

29/07/2022, 00:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE IBRAHIM SOARES - EXCLUÍDA

25/07/2022, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANA PEREIRA DE CARVALHO - EXCLUÍDA

25/07/2022, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI DELGADO CAMBEIRO FERREIRA POSE - EXCLUÍDA

25/07/2022, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSEMAR SOUSA BRANDAO - EXCLUÍDA

25/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:43

Determinada a intimação

07/07/2022, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

08/06/2022, 20:31

Juntada de Petição

27/05/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 18:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA01F para RJDCA02S)

11/05/2022, 16:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

10/05/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

10/05/2022, 11:20

Declarada incompetência

26/04/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/03/2022, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50992180920214025101/RJ

14/02/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2022, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/01/2022, 16:35

Redistribuído por sorteio - (RJDCA05S para RJDCA01F)

12/01/2022, 14:37

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/12/2021, 23:59

Despacho

08/12/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2021, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50992180920214025101/RJ

03/12/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2021, 21:07

Determinada a intimação

18/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 16:56

Juntada de Petição

18/10/2021, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

11/10/2021, 22:06

Juntada de Petição

07/10/2021, 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

01/10/2021, 15:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2021, 16:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2021, 17:00

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50992180920214025101/RJ

17/09/2021, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 40 Número: 50992180920214025101

13/09/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:45

Não Concedida a tutela provisória

17/08/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 12:56

Juntada de Petição

26/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/07/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2021, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02S para RJDCA05S)

01/07/2021, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/07/2021, 16:59

Declarada incompetência

01/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJDCA02S)

28/06/2021, 11:55

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50050334920214025110/RJ - 26/05/2021 16:12:34

28/06/2021, 11:55

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069483620214025110

28/06/2021, 11:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS DE SOUZA BELICIO - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:53

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069475120214025110

28/06/2021, 11:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO MAGNO DE SOUZA - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:50

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069466620214025110

28/06/2021, 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:46

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069458120214025110

28/06/2021, 11:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO LUCAS ZAMBI DA COSTA - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAULO PEREIRA DE LIRA - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:41

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069449620214025110

28/06/2021, 11:41

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069431420214025110

28/06/2021, 11:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONALDO DA CRUZ RIBEIRO - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:38

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069414420214025110

28/06/2021, 11:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL CARLOS PEREIRA DA COSTA - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:36

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069405920214025110

28/06/2021, 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO MADEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:33

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069388920214025110

28/06/2021, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:31

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069353720214025110

28/06/2021, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE SANTOS DA SILVA - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:17

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50069345220214025110

28/06/2021, 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHRYSTIANO DE ABREU BANDEIRA - EXCLUÍDA

28/06/2021, 11:14

Determinada a intimação

22/06/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 13:45

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 12:42

SENTENÇA

•09/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:11

Anexo

•23/08/2023, 14:18

Anexo

•23/08/2023, 14:18

Anexo

•23/08/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:34

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 13:45

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 12:42

SENTENÇA

•09/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:11

Anexo

•23/08/2023, 14:18

Anexo

•23/08/2023, 14:18

Anexo

•23/08/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:42