Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
14/05/2026, 18:35
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 844765/2025 - AgInt no REsp 2169344
12/05/2026, 15:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:55
Incluído em pauta para 12/05/2026 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00844765/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
22/04/2026, 17:39
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 318223/2026
06/04/2026, 17:11
Protocolizada Petição 318223/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/04/2026
06/04/2026, 16:56
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista
27/03/2026, 17:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282579/2026
25/03/2026, 19:21
Protocolizada Petição 282579/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026
25/03/2026, 19:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/03/2026 Petição Nº 244514/2026 -
24/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 244514/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)
20/03/2026, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 244514/2026
Incluído em pauta para 12/05/2026 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00844765/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
22/04/2026, 17:39
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 318223/2026
06/04/2026, 17:11
Protocolizada Petição 318223/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/04/2026
06/04/2026, 16:56
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista
27/03/2026, 17:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282579/2026
25/03/2026, 19:21
Protocolizada Petição 282579/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026
25/03/2026, 19:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/03/2026 Petição Nº 244514/2026 -
24/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 244514/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)
20/03/2026, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 244514/2026
18/03/2026, 06:01
Protocolizada Petição 244514/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2026
17/03/2026, 23:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207148/2026
10/03/2026, 14:01
Protocolizada Petição 207148/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026
10/03/2026, 13:46
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista à fl. 7370.
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista - e-STJ Fls. 7368/7370
06/03/2026, 14:29
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0851139 - AgInt no REsp 2169344 - Publicação prevista para 10/03/2026
06/03/2026, 14:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0842859 - AgInt no REsp 2169344 - Publicação prevista para 10/03/2026
06/03/2026, 14:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0850817 - AgInt no REsp 2169344 - Publicação prevista para 10/03/2026
06/03/2026, 14:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
06/03/2026, 14:15
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista - e-STJ Fls. 7368/7370
05/03/2026, 16:32
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
05/03/2026, 16:24
Conhecido o recurso de LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00850817/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
05/03/2026, 00:00
Conhecido o recurso de DMAV SUPORTE MEDICO LTDA e DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00851139/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
05/03/2026, 00:00
Conhecido o recurso de FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e LUIZ EDUARDO DE FREITAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00842859/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
05/03/2026, 00:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de AFRÂNIO VILELA - Petição Nº 00844765/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
04/03/2026, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 144998/2026
23/02/2026, 22:41
Protocolizada Petição 144998/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 23/02/2026
23/02/2026, 22:25
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 26/02/2026.
23/02/2026, 21:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111429/2026
12/02/2026, 17:01
Protocolizada Petição 111429/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026
12/02/2026, 16:41
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
11/02/2026, 14:42
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
11/02/2026, 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 26/02/2026)
11/02/2026, 10:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026 Petição Nº 83858/2026 - RtPaut no AgInt no
11/02/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:55
Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
09/02/2026, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0083858 - RtPaut no AgInt no REsp 2169344 - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 14:50
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 83858/2026
06/02/2026, 12:30
Protocolizada Petição 83858/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/02/2026
06/02/2026, 12:13
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026
06/02/2026, 00:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026
06/02/2026, 00:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026
06/02/2026, 00:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026
06/02/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:30
Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00850817/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
04/02/2026, 17:02
Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00851139/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
04/02/2026, 17:02
Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00842859/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
04/02/2026, 17:02
Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844765/2025 - AgInt no REsp 2169344/RJ
04/02/2026, 17:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
23/09/2025, 09:15
Juntada de Certidão : Amparado no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 47588, certifico que procedi à retificação da qualificação da parte J. A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (F. NUNES RANGEL E CIA LTDA), alterando sua condição de recorrente para interessada, tendo em vista a inadmissão do recurso especial à fl. e-STJ 6985.
22/09/2025, 19:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/09/2025 Petição Nº 850817/2025 -
17/09/2025, 00:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 872301/2025
16/09/2025, 16:41
Protocolizada Petição 872301/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025
16/09/2025, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/09/2025, 01:50
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 850817/2025. Publicação prevista para 17/09/2025)
15/09/2025, 13:53
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/09/2025 Petição Nº 851139/2025 -
15/09/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/09/2025, 02:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2025 Petição Nº 842859/2025 -
12/09/2025, 01:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2025 Petição Nº 844765/2025 -
12/09/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 851139/2025. Publicação prevista para 15/09/2025)
11/09/2025, 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 01:08
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 851139/2025
10/09/2025, 18:50
Protocolizada Petição 851139/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2025
10/09/2025, 18:36
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 850817/2025
10/09/2025, 18:21
Protocolizada Petição 850817/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2025
10/09/2025, 18:08
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 844765/2025. Publicação prevista para 12/09/2025)
10/09/2025, 13:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 842859/2025. Publicação prevista para 12/09/2025)
10/09/2025, 12:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 844911/2025
09/09/2025, 19:01
Protocolizada Petição 844911/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025
09/09/2025, 18:42
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 844765/2025
09/09/2025, 18:41
Protocolizada Petição 844765/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2025
09/09/2025, 18:22
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 842859/2025
09/09/2025, 17:01
Protocolizada Petição 842859/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2025
09/09/2025, 16:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763270/2025
21/08/2025, 17:41
Protocolizada Petição 763270/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025
21/08/2025, 17:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025
20/08/2025, 00:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025
20/08/2025, 00:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025
20/08/2025, 00:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025
20/08/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025, 01:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025
18/08/2025, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025
18/08/2025, 12:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e não-provido ou denegada
18/08/2025, 12:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e LUIZ EDUARDO DE FREITAS e não-provido ou denegada
18/08/2025, 12:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DMAV SUPORTE MEDICO LTDA e não-provido ou denegada
18/08/2025, 12:50
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA e não-provido ou denegada
18/08/2025, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025
18/08/2025, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025
18/08/2025, 12:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
07/10/2024, 21:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/10/2024, 21:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885111/2024
07/10/2024, 21:01
Protocolizada Petição 885111/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024
07/10/2024, 20:43
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
17/09/2024, 14:00
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/09/2024, 14:00
Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
17/09/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
09/09/2024, 15:06
EMENTA / ACORDÃO
•06/03/2026, 14:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/02/2026, 14:50
DECISÃO TERMINATIVA
•18/08/2025, 12:50
DECISÃO TERMINATIVA
•18/08/2025, 12:50
DECISÃO TERMINATIVA
•18/08/2025, 12:50
DECISÃO TERMINATIVA
•18/08/2025, 12:50
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•09/09/2024, 15:06
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário